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Direção Nacional do PT cumpre decisão sobre PED no MA

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Apesar do recurso já apresentado, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores determinou o cumprimento da decisão do juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que afastou o presidente reeleito do PT no Maranhão, Francimar Melo, do comando do diretório estadual.

Segundo o magistrado, Francimar Melo, que ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado de Articulação Política do Governo do Maranhão, deixou de cumprir obrigações estatutárias do partido ao não contribuir com o percentual obrigatório de 2% sobre seus vencimentos mensais. A omissão resultou em um débito estimado de R$ 5,2 mil junto ao sistema de arrecadação do partido (SACE), o que configura inadimplência e, portanto, causa de inelegibilidade. Diante disso, a sua reeeleição foi anulada.

A Executiva Nacional determinou que “o Diretório Estadual do Maranhão deverá, enquanto a decisão permanecer válida abster-se de dar posse ao Senhor Francimar Monteiro de Melo no cargo de Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão”.

O diretório nacional informou ainda que definirá a data do segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, os dois mais votados após a exclusão dos votos de Francimar. O partido diz ainda que recorrerá da decisão.

O grupo de Francimar Melo emitiu uma Nota sobre o encaminhamento da Executiva Nacional.

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