A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (25), o orçamento da capital para o exercício de 2026, com previsão de receitas superiores a R$ 6 bilhões. A votação foi marcada pela análise das emendas parlamentares, incluindo a que assegura R$ 15 milhões para a implementação gradual do passe livre estudantil.

O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia adiantado que o parecer técnico estava finalizado, restando ao plenário apenas a deliberação final da matéria.

A aprovação põe fim a uma tramitação que enfrentou sucessivos adiamentos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido apreciados ainda em 2025, antes do recesso legislativo.

Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, São Luís iniciou 2026 sem o orçamento oficialmente aprovado.

Nesse período, a Prefeitura operou sob regime de duodécimos, mecanismo que permite a liberação mensal de até 1/12 do valor total previsto no projeto, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento das despesas obrigatórias.

Antes da votação da LOA, o Legislativo já havia aprovado o PPA, documento que estabelece as metas e prioridades da administração para os próximos quatro anos, incluindo o passe livre estudantil.

Com a aprovação do orçamento, o município passa a ter respaldo legal para executar integralmente o planejamento financeiro de 2026, encerrando o período de incertezas no âmbito legislativo.