A defesa do deputado federal Josimar Maranhãozinho afirmou nesta terça-feira, 10, que os recursos citados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar não podem ser classificados como emendas parlamentares e, por isso, não poderiam ser atribuídos diretamente a ele.

A manifestação foi feita durante julgamento na Supremo Tribunal Federal, na sessão da Primeira Turma. O advogado de Maranhãozinho foi o primeiro a apresentar os argumentos da defesa no plenário.

Segundo o defensor, a verba investigada — estimada em cerca de R$ 1,5 milhão — estava registrada no orçamento federal sob a rubrica RP-2, que corresponde a recursos discricionários do governo federal. De acordo com ele, esse tipo de repasse não está vinculado formalmente à indicação de parlamentares.

A defesa sustenta que documentos da execução orçamentária indicam que os valores foram destinados diretamente pelo Ministério da Saúde a um município do interior do Maranhão entre os anos de 2019 e 2020. Na avaliação do advogado, não haveria qualquer prova de que o deputado tenha sido responsável pela liberação ou pela indicação dos recursos.

A denúncia apresentada pela PGR, no entanto, aponta que Maranhãozinho teria liderado um esquema de desvio de verbas públicas. Segundo a acusação, recursos federais destinados a municípios maranhenses seriam liberados mediante a exigência de devolução de parte do dinheiro, prática conhecida como “retorno”.

Investigadores afirmam que, apesar de constarem como verbas discricionárias, os recursos classificados como RP-2 eram frequentemente negociados entre integrantes do governo federal e parlamentares como se fossem emendas.

A diferença, segundo a apuração, é que esse tipo de repasse não registra oficialmente o nome do parlamentar responsável pela solicitação, ao contrário das emendas individuais ou de bancada.

Outro argumento apresentado pela defesa de Maranhãozinho diz respeito à relação política com o município beneficiado. O processo envolve recursos enviados à Prefeitura de São José do Ribamar, que na época era administrada por José Eudes.

De acordo com os advogados, o prefeito era adversário político do deputado naquele período, o que, na visão da defesa, tornaria improvável que Maranhãozinho tivesse interesse em direcionar verbas ao município.

A acusação do Ministério Público inclui crimes como corrupção e organização criminosa. A PGR sustenta que integrantes do grupo teriam recebido de volta cerca de 25% dos valores repassados ao município.

Durante a sessão, também houve manifestação da defesa do deputado federal Pastor Gil, que figura entre os denunciados no processo.

O advogado do parlamentar argumentou que Pastor Gil estava em seu primeiro mandato na Câmara e teria apenas demonstrado interesse em direcionar recursos para um município onde recebeu votação significativa. Segundo ele, São José do Ribamar foi o segundo local onde o deputado obteve mais votos no estado.

A defesa também contestou a interpretação feita pela Polícia Federal e pela PGR sobre mensagens analisadas durante as investigações. Para o advogado, as conversas não indicam irregularidades e tratariam apenas de um empréstimo pessoal entre os parlamentares citados no caso.

Além disso, ele afirmou que Pastor Gil não possui relação com a maioria dos demais investigados e que a intenção do deputado teria sido apenas aproveitar a disponibilidade de cerca de R$ 1 milhão que estaria no Ministério da Saúde para beneficiar um município relevante para sua base política.

O julgamento segue em andamento no STF, onde os ministros da Primeira Turma analisam as acusações e os argumentos apresentados pelas defesas dos parlamentares envolvidos.