O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prestou solidariedade ao colega Alexandre de Moraes após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (30), com base na Lei Magnitsky. Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que Moraes está apenas cumprindo suas funções conforme determina a Constituição brasileira.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, escreveu o ministro, acrescentando uma citação bíblica: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme.”

A sanção contra Moraes foi formalizada por meio da chamada Lei Magnitsky Global, mecanismo jurídico criado pelos Estados Unidos para punir indivíduos acusados de envolvimento em corrupção e violações de direitos humanos. Essa é a primeira vez que a legislação, instituída em 2016, é aplicada contra um magistrado de uma Suprema Corte de país democrático.

Entre as punições impostas estão a proibição de entrada nos Estados Unidos, o bloqueio de bens e propriedades no país e a restrição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, incluindo contas bancárias. A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, por meio do Departamento de Estado, e atendeu a pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo.

A Lei Magnitsky foi mencionada anteriormente pelo senador republicano Marco Rubio, que havia sinalizado a possibilidade de acionar o dispositivo contra autoridades do Judiciário brasileiro. O movimento vinha sendo articulado por setores bolsonaristas que veem Alexandre de Moraes como símbolo das decisões judiciais contra aliados do ex-presidente, especialmente no contexto das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral.