Cerca de um milhão de condomínios no Brasil já adotaram o sistema de reconhecimento facial como forma de controle de acesso, segundo estimativa da Associação Brasileira de Síndicos de Condomínio (Abrascond) em parceria com o IBGE.

No entanto, esse avanço tecnológico tem gerado preocupações com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos moradores, especialmente diante da ausência de regulamentações claras e fiscalização eficaz.

A tecnologia, que transforma o rosto em uma identidade digital única e intransferível, tem sido utilizada inclusive por crianças, sem garantias de supervisão adequada.

As empresas que fornecem esses sistemas armazenam não apenas imagens faciais, mas também CPFs, número de apartamento e registros diários de entrada e saída.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica essas informações como sensíveis, exigindo tratamento rigoroso — o que, na prática, nem sempre ocorre.

Casos recente como a fraude de perfis no sistema gov.br para obtenção de empréstimos junto ao INSS evidenciam os riscos que envolvem o uso inadequado da biometria facial.

As informações, uma vez expostas, não podem ser trocadas como senhas, o que aumenta a gravidade do problema.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, reconhece a crescente adoção do reconhecimento facial em condomínios, mas ainda não realizou auditorias específicas no setor.

Em fevereiro deste ano, a ANPD identificou irregularidades no uso de biometria facial por 23 clubes de futebol em estádios, principalmente na coleta de dados de crianças sem autorização adequada e na falta de transparência.

Um processo de consulta pública sobre o tema foi aberto em junho, e está disponível até o dia 1º de agosto. Até o momento, apenas 22 contribuições foram registradas.

Especialistas apontam que a ANPD demorou a agir, e agora enfrenta um cenário em que os dados de milhões de brasileiros já estão armazenados sem clareza sobre quem os guarda e por quanto tempo.

AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS E INFORMALIDADE NO PROCESSO

Apesar de a LGPD garantir ao cidadão o direito de recusar o uso da biometria facial, muitos condomínios não oferecem alternativas viáveis de acesso.

Há também falta de registro formal da exclusão dos dados quando um morador se muda ou solicita a remoção. Em muitos casos, a comunicação ocorre via WhatsApp ou e-mail, sem qualquer tipo de protocolo.

A falta de padrões claros também é evidente no método de cadastramento. Em vários prédios, a imagem facial é enviada pelo próprio morador por aplicativo de mensagens, o que, segundo especialistas, expõe ainda mais os dados.

Além disso, a maioria dos sistemas adotados em condomínios brasileiros opera com nível básico de segurança, o que aumenta a chance de falsos positivos — por exemplo, quando uma pessoa parecida é reconhecida como o morador e tem acesso liberado.

CADEIA DE RESPONSABILIDADE INDEFINIDA

Na maioria dos casos, duas empresas estão envolvidas na operação do sistema: uma fornece os equipamentos (câmeras e sensores) e outra armazena os dados.

Isso cria uma cadeia de responsabilidade difusa, onde não fica claro quem responde em caso de vazamento ou uso indevido das informações.

Em maio, a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha especializada em fraudes com biometria facial, que usava técnicas de alteração de imagem para acessar contas de vítimas — vivas e até falecidas — no gov.br. O grupo utilizava esses dados para liberar empréstimos, receber benefícios e até simular prova de vida.

O Brasil já ocupa a 15ª posição no ranking global de países com mais redes de vigilância facial, segundo levantamento da Top10VPN.

São mais de 266 mil redes mapeadas, com destaque para os equipamentos das marcas chinesas Hikvision e Dahua.

Apesar da abrangência, o uso dessas tecnologias avança sem garantias mínimas de proteção legal e técnica, o que torna urgente uma atuação mais firme das autoridades e maior conscientização dos cidadãos.

fonte: https://portaloinformante.com.br/noticias/2025/07/reconhecimento-facial-em-condominios-expoe-dados-sensiveis-de-milhoes-de-brasileiros/